Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1981. (LOA-Orçamento).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/1980


Dados da Proposição   Projeto de Lei 98/1980
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.359/1980 05/12/1980Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.443/1981 11/12/1981Menciona
Lei Ordinária3.440/1981 03/12/1981Menciona
Lei Ordinária3.422/1981 16/09/1981Menciona
Lei Ordinária3.403/1981 14/01/1981Menciona
Lei Ordinária3.294/1979 14/09/1979Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação