DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.350/1980


Ementa: Propõe modificação na Lei nº 2.964 de 30/12/74, quanto a correção monetária.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/06/1980

Dados da Proposição   Projeto de Lei 41/1980

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2964 30/12/1974Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3933 26/11/1987Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3350/1980.
Lei Ordinária3748 05/11/1985Mencionaa Lei nº 3.350 de 09 de julho de 1980.
Lei Ordinária3748 05/11/1985Revogaos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 3.350, de 09 de julho de 1980.