DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.401/1981


Ementa: Trata do reflorestamento com eucaliptos. Determina que 40% da área reflorestada seja destinada a genêros alimentícios. (Meio Ambiente). LEI PROMULGADA PELO LEGISLATIVO
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/1981

Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui