DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.403/1981


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 745.960.000,00 (Secretaria da Agricultura e Secretaria da Educaçäo).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/1981

Dados da Proposição   Projeto de Lei 103/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3393 05/12/1980Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3433 14/05/1982AlteraArt. 1º