Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 15.471.648,00 para a Secretaria de Estado da Saúde.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/1981
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 08/12/1981


Dados da Proposição   Projeto de Lei 118/1981
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.393/1980 05/12/1980Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação