DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.475/1982


Ementa: Mensagem nº 23/82 - Cria cargos no Quadro Especial do Magistério e no Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/1982

Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/1982

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3281 12/07/1979Inclui100 cargos de Administrador Escolar Ma.EA.4, 340 cargos de Supervisor Escolar Ma.ES.4 E 150 cargos de Orientador Educacional Ma.EO.4
Lei Ordinária3126 05/08/1977Inclui204 cargos de Secretário Escolar no Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui