DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.490/1982


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar com o BNH, financiamento para ampliaçäo do sistema de água e implantaçào de melhorias urbanas em Porto Santana, integrante do subprojeto aglomerado urbano da Grande Vitória - projeto especial cidades de
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/10/1982

Dados da Proposição   Projeto de Lei 65/1982

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3566 04/07/1983Revoga TotalmenteA Lei nº. 3.490/1982.