DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.498/1982


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de CR$ 1.317.285,00 ( hum milhão, trezentos e dezessete mil e duzentos e oitenta e cinco cruzeiros) - EMBRAPA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/1982

Dados da Proposição   Projeto de Lei 68/1982

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3427 19/10/1981Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10985 16/04/2019Revoga Totalmente