DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.511/1982


Ementa: Considera de utilidade pública o "lar da menina", localizado em Cariacica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1982

Dados da Proposição   Projeto de Lei 85/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui