Ementa: Institui o "Dia do Operador de Rádio da Faixa Cidadão", a ser comemorado no dia 15 de maio.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1982


Dados da Proposição   Projeto de Lei 87/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.212/2020 29/10/2020Revoga

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação