DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.582/1983


Ementa: Trata sobre medidas de proteçäo, conservaçäo e melhoria do meio ambiente do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/1983

Dados da Proposição   Projeto de Lei 67/1983

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7058 22/01/2002RevogaO Capítulo VI da Lei Estadual nº 3.582 de 03 de novembro de 1983.
Lei Ordinária5816 23/12/1998MencionaA Lei 3.582, de 03/11/83.
Lei Ordinária4210 29/12/1988MencionaO art. 23 da Lei nº 3.582/1983.
Lei Ordinária4126 01/11/1988MencionaA Lei nº 3.582, de 03 de novembro de 1983.
Lei Ordinária4126 01/11/1988RevogaOs capítulos II, III e VII da Lei nº 3.582, de 03 de novembro de 1983.