DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.646/1984


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à cooperativa agrária dos cafeicultores de Jaciguá, a antiga usina de beneficiamento de café, situada em Pombal - Vargem Alta - Cachoeiro de Itapemirim.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/1984

Dados da Proposição   Projeto de Lei 58/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui