DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.766/1985


Ementa: Dispõe sobre a transposição do professor readaptado ou enquadrado no cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/1985

Dados da Proposição   Projeto de Lei 77/1985

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3418 21/06/1981Alterao art. 23 e § 1º da Lei nº 3.418, de 21 de julho de 1981.
Lei Ordinária3418 21/06/1981Mencionao art. 22 da Lei nº 3.418, de 21 de julho de 1981.
Lei Ordinária3281 12/07/1979Mencionaos arts. 13, 14 e 15, da Lei nº 3.281, de 12 de julho de 1979.
Lei Ordinária3259 10/01/1979Mencionao art. 4º, da Lei nº 3.259, de 10 de janeiro de 1979.
Lei Ordinária3042 31/12/1975Revogao art. 49 e seus §§ 1º e 2º, da Lei nº 3.042, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3042 31/12/1975Regulamentaextingue o benefício previsto no art. 19, da Lei nº 3.042, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3042 31/12/1975Mencionao art. 17, da Lei nº 3.042, de 31 de dezembro de 1975.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3987 29/12/1987Revogaos arts 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 3.766, de 24 de julho de 1985.