DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.825/1985


Ementa: Visa incluir temporariamente assunto "Assembléia Nacional Constituinte no Brasil" em currículo do 1º e 2º Graus das Escolas do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/11/1985

Dados da Proposição   Projeto de Lei 109/1985

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui