DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.866/1986


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar anualmente o festival de bandas de música.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/1986

Dados da Proposição   Projeto de Lei 160/1985

Temas


Cultura

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui