Ementa: Institui no Estado do Espírito Santo, a Semana Estadual do Menor, a ser comemorado na terceira semana de setembro de cada ano.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1986
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 135/1985
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1985

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.912/2018 01/11/2018AlteraO art. 1º da Lei nº 3.877/1986.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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