DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.877/1986


Ementa: Institui no Estado do Espírito Santo, a Semana Estadual do Menor, a ser comemorado na terceira semana de setembro de cada ano.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1986

Dados da Proposição   Projeto de Lei 135/1985

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10912 01/11/2018AlteraO art. 1º da Lei nº 3.877/1986.