Ementa: Mensagem nº 42/86 - Dá nova redação ao Art. 91 da Lei nº 2.701, de 16/06/72, modificado pelas Leis nº 3.068 e 3.841.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/09/1986
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 100/1986
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.843/1986 09/05/1986Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3843/1986.
Lei Ordinária3.841/1986 09/05/1986Mencionaa Lei nº 3.841, de 08 de maio de 1986.
Lei Ordinária3.068/1976 21/07/1976Mencionaa Lei nº 3.068, de 21 de julho de 1976.
Lei Ordinária2.701/1972 16/06/1972Alterao art. 91 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.012/1987 22/12/1987MencionaO art. 1º da Lei nº 3.881, de 02 de setembro de 1986.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação