Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.870/86. (Escritura de doação ao Espólio de João Suaid).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/10/1986
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 102/1986
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.870/1986 12/12/1986AlteraO art. 1º da Lei nº 3.870/1986.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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