Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários da Assembléia Legislativa. Dispöe sobre vencimentos e gratificaçöes de representaçäo dos cargos de diretor e subdiretor geral, de chefe de gabinete da presidência, de supervisores gerais e c
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.043/1987 30/12/1987AlteraAnexo II
Lei Ordinária4.042/1987 30/12/1987Menciona
Lei Ordinária3.941/1987 30/11/1987Mencionaa Lei nº 3.918 sancionada em 22 de dezembro de 1986.
Lei Ordinária3.931/1987 25/11/1987Alterao Anexo V da Lei nº 3.918, de 22 de dezembro de 1986.
Lei Ordinária3.931/1987 25/11/1987Alterao Anexo IV que acompanha a Lei nº 3.918, de 22 de dezembro de 1986.
Resolução1.500/1988 05/05/1988Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação