DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.033/1987


Ementa: Dispõe sobre a implantação no Estado de usinas atômicas, de usinas para enriquecimento de urânio, de usinas para reprocessamento de combustíveis nucleares e de depósito para lixo atômico.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1987

Dados da Proposição   Projeto de Lei 251/1987

Temas


Energia

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui