DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.070/1988


Ementa: Cria o município de Åguia Branca, desmembrado do município de Säo Gabriel da Palha, com sede na atual Vila de Åguia Branca.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/1988

Dados da Proposição   Projeto de Lei 85/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui