DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.071/1988


Ementa: Cria o município de Alto Rio Novo, desmembrado do município de Pancas, com sede na atual Vila de Alto Rio Novo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/1988

Dados da Proposição   Projeto de Lei 87/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui