DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.084/1988


Ementa: Mensagem nº 20/88 - Passam para âmbito da Casa Civil , o planejamento, a coordenação e o controle das atividades relativas à comunicação social do Poder Executivo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/07/1988

Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4024 23/12/1987MencionaA Lei nº 4.024, de 23 de outubro de 1987.
Lei Ordinária3899 09/12/1986MencionaA Lei nº 3.899, de 09 de dezembro de 1986.
Lei Ordinária3899 09/12/1986AlteraO art. 5º da Lei nº 3.899, de 09 de dezembro de 1986

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4256 26/09/1989MencionaA Lei nº 4.084, de 06 de junho de 1988.
Lei Ordinária4180 23/11/1988MencionaO parágrafo único, do artigo 6º da Lei nº 4.084/1988.