DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.163/1988 Publicação Oficial


Ementa: Autoriza a Empresa Capixaba de Pesquisa Agropecuária a pesquisar as águas na CESAN, elaborando laudo no caso de verificação de presença de resíduos agrotóxicos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1988

Dados da Proposição   Projeto de Lei 41/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui