DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.184/1988


Ementa: Reajusta os vencimentos, soldos, proventos, funções gratificadas e gratificações de representação do pessoal civil militar ativo e inativo do Poder Excecutivo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/1988

Dados da Proposição   Projeto de Lei 249/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui