DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.187/1988


Ementa: Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura, sua estrutura, organização e fins.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/1988

Dados da Proposição   Projeto de Lei 164/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4152 21/12/1988AlteraO inciso II do artigo 4º, o artigo 20 e o parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 4.152/1988.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar375 13/09/2006Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4187/1988.