DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.201/1988


Ementa: Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1.958 de 20/01/64 para corrigir erros e dúvidas existentes na demarcação das divisas interdistritais do distrito de Governador Lacerda de Aguiar, município de Barra de São Francisco.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/1988

Dados da Proposição   Projeto de Lei 199/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1958 28/01/1964AlteraArt. 3º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui