DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.204/1988


Ementa: Estabelece obrigatoriedade de apresentação de shows de artistas capixabas nos teatros pertencentes a administração pública estadual.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/1988

Dados da Proposição   Projeto de Lei 222/1988

Temas


Cultura

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui