DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 4.225/1989


Ementa: Mensagem nº 20/89 - Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Complementar 3.400/81.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/1989

Dados da Proposição   Projeto de Lei 41/1989

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação12/05/1989 DO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3400 17/01/1981AlteraO art. 13 da Lei Complementar nº 3.400/1981.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui