DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.237/1989


Ementa: Mensagem nº 03/89 - Cria as Coordenadorias de Proteção ao Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural e Natural, e a Proteção e Defesa do Direito do Consumidor.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/1989

Dados da Proposição   Projeto de Lei 14/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3634 25/05/1984MencionaA Lei Complementar Estadual nº 3.634, de 17 de maio de 1984.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar95 28/01/1997Mencionaa Lei Estadual nº 4.237/89.