Ementa: Mensagem nº 03/89 - Cria as Coordenadorias de Proteção ao Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural e Natural, e a Proteção e Defesa do Direito do Consumidor.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/1989
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 14/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3.634/1984 25/05/1984MencionaA Lei Complementar Estadual nº 3.634, de 17 de maio de 1984.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar95/1997 28/01/1997Mencionaa Lei Estadual nº 4.237/89.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação