DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.243/1989


Ementa: Mensagem nº 46 - Propõe alteração na Lei nº 3.176 e cria o Conselho de Desenvolvimento Integrado da Grande Vitória.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/1989

Dados da Proposição   Projeto de Lei 117/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3693 06/12/1984RevogaO artigo 20, inciso I, Lei nº 3.693, de 06 de dezembro de 1984.
Lei Ordinária3693 06/12/1984RevogaOs incisos V e VI, do artigo 6º, da Lei nº 3.693, de 06 de dezembro de 1984.
Lei Ordinária3176 08/12/1977RevogaInciso VII do artigo 4º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6061 29/12/1999Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4243/1989.
Lei Ordinária6061 29/12/1999Mencionaa Lei nº 4.243, de 05.07.89.
Lei Complementar380 13/02/2007MencionaA Lei nº. 4.243/1989.