DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.302/1989


Ementa: Declara de utilidade pública a fundaçäo médico assistencial do trabalhador rural de Pancas.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/1989

Dados da Proposição   Projeto de Lei 65/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui