DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.309/1989


Ementa: Dispöe sobre o orçamento geral do Estado para o exercício de 1990.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui