DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.318/1990


Ementa: Autoriza o Departamento Estadual de Cultura a firmar convênio com Prefeituras no Estado no fito de promover a Cultura Estadual.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/01/1990

Dados da Proposição   Projeto de Lei 164/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui