DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.359/1990


Ementa: Concede abono ao pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/1990

Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4516 16/01/1991MencionaA Lei nº 4.359/1990.
Lei Ordinária4514 11/01/1991MencionaA Lei nº 4.359/1990.
Lei Ordinária11124 23/03/2020Revoga