DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.363/1990


Ementa: Altera vencimento de cargos do quadro permanente do Tribunal de Contas do estado do espirito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/04/1990

Dados da Proposição   Projeto de Lei 46/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui