DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.384/1990


Ementa: Cria e transforma cargos do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/1990

Dados da Proposição   Projeto de Lei 67/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4362 12/04/1990MencionaA Lei nº 4.362, de 11 de abril de 1990.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui