DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.400/1990


Ementa: Mensagem nº 69/90 - Concede abono de CR$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) para o funcionalismo público em geral.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/1990

Dados da Proposição   Projeto de Lei 135/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3935 30/11/1987MencionaA Lei nº 3.935 de 25/05/1987.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4449 30/10/1990MencionaA Lei nº 4.400, de 26/06/90.
Lei Ordinária4441 05/10/1990MencionaA Lei nº 4.400, de 29/06/90.