DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.406/1990


Ementa: Mensagem nº 01/90 - Dispõe sobre a criação de Cargos de Carreira no âmbito do Ministerio Público do Estado Espirito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/1990

Dados da Proposição   Projeto de Lei 14/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui