DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.441/1990


Ementa: Mensagem nº 83/90 - Concede o aumento de salário para funcionários do Quadro Permanente, comissionado do Poder Executivo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/1990

Dados da Proposição   Projeto de Lei 168/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4400 02/07/1990MencionaA Lei nº 4.400, de 29/06/90.
Lei Ordinária4343 19/03/1990MencionaA Lei nº 4.343, de 16/03/90.
Constituição1 05/10/1989MencionaO Art. 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4899 20/04/1994MencionaO art. 10 e seu Parágrafo Único, da Lei nº 4.441/1990.
Lei Complementar26 20/11/1992Revogaas referências aos cargos de Assistente Social e Psicólogo constante do Anexo VI da Lei nº 4.441, de 1º de outubro de 1990.