DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.442/1990


Ementa: Concede ao pessoal ativo e inativo do Tribunal de Contas do Estado o abono de CR$7.000,00 (sete mil cruzeiros) mensais.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/1990

Dados da Proposição   Projeto de Lei 146/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3935 30/11/1987MencionaA Lei nº 3.935 de 25/05/87.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4516 16/01/1991MencionaA Lei nº 4.442/1990.
Lei Ordinária4514 11/01/1991MencionaA Lei nº 4.442/1990.