DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.448/1990


Ementa: Mensagem nº 07/90 - Os valores previstos no parágrafo único do Art. 1º, da Lei nº 4.373, de 17/05/90, passarão de CR$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos cruzeiros), com vigência a partir de 22 de maio do corrente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/10/1990

Dados da Proposição   Projeto de Lei 99/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4373 22/05/1990AlteraOs valores previstos no parágrafo único do Artigo 1º, da Lei nº 4.373, de 17/05/90.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui