DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.473/1990


Ementa: As pessoas físicas ou jurídicas consumidores de matéria prima florestal, a formar florestas próprias.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/1990

Dados da Proposição   Projeto de Lei 201/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui