DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.495/1990


Ementa: Altera a Lei nº 4288/89 (ICMS - índice de participaçäo de município). Revoga as Leis nºs 3.437/81 e 3.586/83.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1990

Dados da Proposição   Projeto de Lei 220/1990

Observação


N'LO9539.html

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4288 30/11/1989AlteraO inciso I do art. 1º da Lei nº. 4.288, de 29 de novembro de 1989.
Lei Ordinária4288 30/11/1989AlteraAs alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do inciso II do art. 1º da Lei nº 4.288, de 29 de novembro de 1989.
Lei Ordinária4288 30/11/1989IncluiA alínea "f" no inciso II do art. 1º da Lei nº 4.288, de 29 de novembro de 1989.
Lei Ordinária4288 30/11/1989AlteraOs arts. 2º e 7º da Lei nº 4.288/89.
Lei Ordinária4288 30/11/1989RevogaO art. 10 da Lei nº 4.288, de 29 de novembro de 1989.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4864 31/12/1993MencionaA Lei nº 4.495/1990.