DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.508/1991


Ementa: Mensagem nº 136/90 - Reajusta os valores das remunerações gratificadas dos Servidores da Administração Indireta do Poder Executivo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/1991

Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui