DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.562/1991


Ementa: Declara de utilidade pública o movimento comunitário "Nossa Senhora Aparecida", localizado no município de Cariacica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/1991

Dados da Proposição   Projeto de Lei 89/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar57 27/12/1994Alterao artigo 1º da Lei nº 4.562, de 03 de junho de 1992.