DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 11/1991


Ementa: Mensagem nº 22/91 - Modifica a atual estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/05/1991

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 6/1991

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação17/05/1991 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989Mencionao art. 10 da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989Mencionao art. 123 da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989Mencionao art. 132 da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989Mencionao art. 133 da Constituição Estadual.
Lei Ordinária4256 26/09/1989Mencionaa Lei nº 4.256, de 25 de setembro de 1989.
Lei Complementar4188 07/12/1988Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4188/1988.
Lei Ordinária3295 03/01/1980Mencionaa Lei nº 3.295, de 13 de novembro de 1979.
Lei Ordinária3043 31/12/1975Mencionaa Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária2572 10/02/1971MencionaLei nº 2.572, de 10 de fevereiro de 1971.
Lei Ordinária2413 21/06/1969Mencionaa Lei nº 2.413, de 20 de junho de 1969.
Lei Ordinária2297 20/07/1967Mencionaa Lei nº 2.297, de 19 de julho de 1967.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar86 13/12/1996Mencionao artigo 23 e seus incisos da Lei Complementar nº 11, de 14 de maio de 1991.
Lei Complementar76 22/01/1996Mencionao Art. 23 e seus incisos da Lei Complementar 11, de 14 de maio de 1991.
Lei Complementar76 22/01/1996Mencionao artigo 23 e seus incisos da Lei Complementar nº 11, de 14 de maio de 1991.
Lei Complementar76 22/01/1996Mencionaa Lei Complementar 011, de 14 de maio de 1991.
Lei Complementar74 10/01/1996Mencionao art. 23 e seus incisos da Lei Complementar nº 11 de 30 de novembro de 1991.
Lei Ordinária4762 20/01/1993MencionaA Lei Complementar nº 11/1991.
Lei Ordinária4642 03/06/1992MencionaO art. 24 da Lei Complementar nº 11/1991.
Lei Complementar37 10/11/1993Revogao art. 12 da Lei Complementar nº 11, de 14 de maio de 1991.
Lei Complementar37 10/11/1993Revoga o art. 13 da Lei Complementar nº 11, de 14 de maio de 1991.
Lei Complementar335 18/11/2005MencionaA Lei Complementar n° 11/1991.
Lei Complementar19 09/04/1992Mencionaa Lei Complementar nº 11, de 14/05/91.
Lei Complementar145 04/05/1999Mencionaa Lei Complementar nº 11, de 14 de maio de 1991.