DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.633/1992


Ementa: Mensagem nº 134/91 - Cria uma função gratificada de motorista de diretor, destinada a retribuir o Motorista do Quadro Pessoal do Departamento Estadual de Cultura.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/1992

Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar145 04/05/1999Mencionaa Lei nº 4.633, de 24 de junho de 1992.