DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.648/1992


Ementa: Mensagem nº 54/92 - Propõe uma nova forma de vencimento para os integrantes da Polícia Militar.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/1992

Dados da Proposição   Projeto de Lei 171/1992

Observação


'1985-6-19 00:00:00'

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4616 06/01/1992RevogaO parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 4.616/1992.
Lei Ordinária3418 21/06/1981RevogaO artigo 19 e seu parágrafo único da Lei nº 3.418/1981.
Lei Ordinária3196 09/01/1978MencionaO artigo 32 da Lei nº 3.196/1978.
Lei Ordinária3071 30/12/1976Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3071/1976
Lei Ordinária2701 16/06/1972MencionaOs art. 62 da Lei nº 2.701/1972.
Lei Ordinária2701 16/06/1972AlteraO art. 122 da Lei nº 2.701/1972.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6845 06/11/2001Alterao art. 3º, caput, da Lei nº 4.648, de 23 de junho de 1992.
Lei Ordinária6845 06/11/2001Incluio parágrafo único no art. 3º da Lei nº 4.648, de 23 de junho de 1992.
Lei Ordinária6747 08/08/2001Mencionao art. 4º, da Lei nº 4.648, de 23 de junho de 1992.
Lei Ordinária6473 11/12/2000Incluiinclui os §§ 4º e 5º no art.º 4 da Lei 4.648, de 23 de junho de 1992.
Lei Ordinária6473 11/12/2000Alterao § 1º do art. 4º da Lei 4.648, de 23 de junho de 1992.
Lei Ordinária4920 08/07/1994AlteraO § 1º do Art. 4º , da Lei nº 4.648/1992.
Lei Ordinária4913 17/06/1994MencionaO art. 2º da Lei nº 4.648/1992.
Lei Ordinária4913 17/06/1994RevogaO art. 2º e seus parágrafos da Lei nº 4.648/1992.
Lei Complementar112 13/01/1998Mencionao Art. 4º e seus respectivos parágrafos, da Lei nº 4.648, de 23 de junho de 1992.
Lei Complementar112 13/01/1998Revogao artigo 5º, seus números de 1 a 6 e respectivo Parágrafo único, da Lei nº 4.648, de 23 de junho de 1992.